O impacto da receita obtida através de direito de transmissão no futebol

Por Gustavo Coscodai

No dia 18 de junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 984, a qual ficou popularmente conhecida como “MP do Mandante”. O intuito dessa ação foi alterar a forma como os clubes detém os direitos de exibição das partidas de futebol no Brasil. O atual modelo prevê que ambas as equipes precisam ter um contrato com uma emissora, para que o jogo seja transmitido e os clubes remunerados de acordo com o que for contratado. Segundo a MP, haveria total exclusividade dos direitos ao clube que jogasse em seus domínios. O mesmo dia ficou marcado pela volta dos jogos de futebol após a paralisação por conta da pandemia causada pelo coronavírus. O Flamengo, já se aproveitando da força de lei da MP, transmitiu a partida contra o Bangu pelo Campeonato Carioca na FlaTV, serviço de streaming do próprio clube.

Imagem 1: Presidente da República junto com dirigentes de clubes apoiadores da MP.

​A MP perdurou por um período de 60 dias após a assinatura por parte do chefe de estado, chegou a ser prorrogada pelo mesmo tempo até que, no dia 17 de outubro, a pauta foi “caducada” por opção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, perdendo sua validade. Isso ocorreu porque o “artigo 62, parágrafo 3º, da Carta Magna estatui que, se as medidas provisórias não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, perderão a sua validade.” O principal argumento por parte de Maia foi de que não houve um debate esclarecedor o suficiente para tomar a decisão de aprovação, ao mesmo tempo que não entende o assunto como relevante e urgente para ser tratado durante o período de diversas complicações em detrimento da pandemia que o país enfrenta. Vale ressaltar que nem mesmo com a alegação de que existem práticas anticoncorrenciais no mercado de futebol brasileiro feita pelo superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, o processo foi tramitado.

​A não aprovação foi muito lamentada por dirigentes, treinadores e atletas dos 46 times que, espalhados pelas 4 ligas nacionais, apoiavam o Futebol Mais Livre (movimento cujo objetivo era dar maior visibilidade à medida e, assim, aumentar as suas chances de aprovação). Para Robinson de Castro, presidente do Ceará, a Lei do Mandante era uma oportunidade de “buscar novos players no mercado nacional e internacional, pois a gente (clubes brasileiros) vai poder ter mais liberdade, autonomia e empoderamento na hora de fazer uma negociação, seja ela individual ou coletiva”. Já Maurício Galiotte, dirigente palmeirense, classifica a atual lei de transmissão de jogos no Brasil como “anacrônica e sem paralelo no mundo”. Ou seja, o acontecimento gerado pela falta de interesse dos parlamentares foi considerado um atraso para o processo de democratização das transmissões de partidas de futebol no Brasil, que pode ser melhor destrinchado nos 5 seguintes pontos que o próprio Futebol Mais Livre descreve como base de seu movimento:
 
·        Futebol brasileiro mais forte;
·        Liberdade de todos os clubes;
·        Direito do torcedor assistir aos jogos;
·        Alinhamento do Brasil às principais ligas do mundo;
·        Respeito aos contratos em vigor.
 
            Mas, por que essa receita é uma pauta tão importante para os clubes brasileiros?

Definitivamente, uma maior entrada de recursos nos cofres nunca foi vista como algo negativo, considerando um período em que os ganhos com bilheteria cessaram em detrimento dos portões fechados, somado à análise da condição financeira de clubes tradicionais do nosso futebol, o dinheiro se torna ainda mais importante. No ano de 2019, clubes como Botafogo, Fluminense e Vasco tiveram indicador financeiro de liquidez corrente (capaz de medir a capacidade da instituição de cumprir com obrigações de curto prazo com seus ativos circulantes, calculado pela razão entre ativo circulante e o passivo circulante) de 0.107, 0.074 e 0.117, respectivamente. Para efeito de comparação, o Flamengo, detentor de uma das mais saudáveis finanças da América do Sul, teve valor de 0.638 para o mesmo indicador. Mais do que isso, além de já representar uma grande fatia das receitas geradas pelos clubes, o dinheiro proveniente dos direitos de transmissão possui alto potencial de crescimento. No mesmo ano de 2019, os 18 clubes que participaram da Série A (com exceção do CSA-AL e da Chapecoense-SC devido à não divulgação de suas demonstrações financeiras) totalizaram um ganho de aproximadamente R$ 2,273 bilhões de arrecadação referentes a participações em Mundial de Clubes, Libertadores, Sulamericana, Brasileirão, Copa do Brasil, recopas e campeonatos estaduais.

Gráfico 1: Valor aproximado arrecadado com TV no ano de 2019 em milhões de reais. Fonte: Autoria própria / Dados coletados da Análise Econômica-Financeira dos Clubes Brasileiros de Futebol, feita pela Itaú BBA.

Gráfico 2: Valor percentual do quanto o arrecadado com TV no ano de 2019 representou das receitas totais. Fonte: Autoria própria / Dados coletados da Análise Econômica-Financeira dos Clubes Brasileiros de Futebol, feita pela Itaú BBA.

Para melhor compreensão do impacto que essa fonte de renda possui no desempenho esportivo dos clubes, pode-se comparar o quanto se recebeu com direitos de televisão em 2018 com a posição que o time ficou na tabela de classificação no ano de 2019. Reiterando, CSA-AL e Chapecoense-SC não divulgaram suas demonstrações financeiras.

Gráfico 3: Colocação Brasileirão 2019 X Receita de direitos de transmissão 2018. Fonte: Autoria própria / Dados coletados da Análise Econômica-Financeira dos Clubes Brasileiros de Futebol, feita pela Itaú BBA.

As duas variáveis – posição na tabela de classificação em 2019 e receita de direito de transmissão em 2018 – apresentaram correlação de 0.538, e alguns fatores podem ajudar a entender o porquê da medida não ser tão elevada (apesar de ser possível notar que os times que ficaram na primeira parte da tabela, em sua maioria, haviam arrecadado mais que os piores colocados): a receita dos clubes de futebol, historicamente ligada ao sucesso ou fracasso esportivo, é composta por uma série de componentes como bilheteria, vendas de jogadores, sócio-torcedor, vendas de produtos oficiais, patrocínios, etc. Além disso, deve-se contar com o fator da imprevisibilidade do esporte, sempre muito presente no futebol brasileiro, um dos mais equilibrados do mundo. Em contrapartida, deve-se destacar o seguinte: os últimos 5 campeões brasileiros (Corinthians em 2015 e 2017, Palmeiras em 2016 e 2018 e Flamengo em 2019) são clubes que ano após ano estão entre os que mais arrecadam com esse tipo de receita.

Nota-se pelo gráfico, também, a presença de outliers (valores atípicos que destoam do padrão observado), mais especificamente o tradicional Cruzeiro e o Fortaleza, clube cearense que possui contrato vigente com a emissora norte-americana Turner até o ano de 2024. O clube mineiro ganhou a Copa do Brasil de 2018 sobre o Corinthians, justificando o valor de R$ 193 milhões obtido (a medida em que o clube passa de fase ele recebe mais, e, a Copa do Brasil é um torneio que paga cifras valiosas). Entretanto, 2019 foi muito diferente; após um ano turbulento em razão de transações ilegais de jogadores com empresários não cadastrados na CBF, aparições de polícia na sede do clube investigando esquemas de lavagem de dinheiro e outras complicações ocorridas em função de seguidos anos de gestão irresponsável, o clube celeste foi rebaixado pela primeira vez em seus 99 anos de existência. Já o Leão do Pici, que conquistou em 2018 o título da Série B, faturou apenas R$ 7 milhões, e, embalado pelo ótimo trabalho do treinador Rogério Ceni, ficou em 9º na tabela, classificando-se para disputar a primeira competição internacional de sua história.

O Futebol Mais Livre tem como intenção alinhar o Campeonato Brasileiro às principais ligas do Mundo, no entanto, é preciso entender como isso ocorreria. No Brasil o direito da transmissão passaria a ser do clube que joga como mandante, equiparando ao que ocorre nas 5 mais importantes ligas europeias, com ressalvas apenas à Itália e à Espanha, países em que as ligas também possuem o direito. A principal diferença refere-se a quem é o responsável pela venda do direito: enquanto no Brasil ela permaneceria ocorrendo de maneira individual, na Europa são as próprias ligas do Big Five (Alemanha, Espanha, França, Inglaterra e Itália) que se responsabilizam pela comercialização, levando a apenas um alinhamento parcial. É justamente a forma individual da venda dos direitos que contribui para um maior desequilíbrio na divisão dos valores de direito de transmissão distribuídos, uma vez que clubes de menor expressão naturalmente possuem menor poder de negociação com as emissoras. Por mais que hoje o sistema está mais meritocrático do que no passado, a presença de elevadas luvas e comissões contribuem para as notáveis as diferenças entre os clubes.
​
Para entender melhor o impacto que uma diferente forma de comercialização pode causar, foram selecionados 3 torneios que a liga vende o direito de transmissão, da Inglaterra (Premier League), da França (Ligue 1) e da Espanha (La Liga). A mesma comparação do quanto foi arrecadado na temporada anterior com direitos de transmissão dos jogos com a performance do clube na liga nacional no ano posterior foi feita. Na contabilização do que foi arrecadado, entraram as receitas vindas de todas as competições que as equipes participaram: Mundial de Clubes, Champions League, Europa League, ligas nacionais, copas nacionais, recopas e amistosos. Todos os dados foram coletados a partir dos balanços financeiros disponibilizados pelos próprios clubes e, no caso francês, pela própria liga.

Gráfico 4: Colocação Premier League 2019/20 X Receita de direitos de transmissão 2018/19. Fonte: Autoria própria / Dados coletados nos balanços divulgados pelos clubes.

Gráfico 5: Colocação Ligue 1 2019/20 X Receita de direitos de transmissão 2018/19. Fonte: Autoria própria / Dados coletados no balanço divulgado pela própria liga.

Gráfico 6: Colocação La Liga 2019/20 X Receita de direitos de transmissão 2018/19. Fonte: Autoria própria / Dados coletados nos balanços divulgados pelos clubes.

* Olympique Lyonnais divulga seu balanço de uma forma diferente dos demais clubes, logo, a Liga de Futebol Profissional da França não divulgou precisamente quanto foi arrecadado pelo clube com direito de transmissão.
** O campeonato francês da temporada 2019/20 terminou com 9 rodadas de antecedência por determinação do governo francês devido à pandemia do novo coronavírus.

Ao calcular a correlação entre a receita de TV na temporada 2018/19 com a colocação dos times na temporada 2019/20 (Premier League = 0.780; Ligue 1 = 0.728 e La Liga = 0.771), identifica-se que ela é ainda maior do que se comparada à observada no campeonato brasileiro (Brasileirão = 0.538). Além disso, nas 3 ligas em questão o clube que obteve a maior receita nacional esteve pelo menos entre as duas primeiras colocações do respectivo campeonato na seguinte temporada. Considerando o âmbito europeu como um todo, na Champions League o título da competição ficou, desde a temporada 2013/14 até 2018/19, nas mãos de 3 equipes que recebem altas quantias monetárias (Real Madrid 2013/14, 2015/16, 2016/17, 2017/18; Barcelona 2014/15 e Liverpool 2018/19).
Expandindo o período de análise das 3 ligas nacionais para os últimos 5 anos a correlação citada anteriormente permanece sendo observada. Os campeões das competições foram clubes que no passado recente tiveram altas receitas de televisão, com única exceção ao Leicester, vencedor da temporada 2015/16 após campanha histórica. Fatores como a razão entre o maior e o menor valor recebido nas ligas na temporada 2018/19, a diferença entre eles (amplitude) ou até a diferença entre o maior valor e a mediana ajudam a explicar por que um mesmo grupo de times está constantemente nas primeiras colocações. O desvio padrão, que relata o quão condensados os valores estão em relação à média, possui um valor elevado, confirmando tal padrão. E, considerando que a maneira pela qual os direitos de transmissão se dão na Europa não sofreram alterações nos últimos anos, as medidas (diferenças, razão e desvio padrão) não sofreram grandes alterações durantes o período de 5 anos. 

​

Tabela 1: Informações adicionais sobre os últimos 5 anos

​Concluindo, as receitas de direito de transmissão no futebol possuem a capacidade de impactar os resultados observados dentro de campo. Sendo assim, ao entendermos o momento pelo qual o futebol brasileiro passa, mudar a forma como as verbas são distribuídas e comercializadas pode aumentar o potencial do esporte mais popular do país de se impulsionar no âmbito continental e mundial. A Lei do Mandante é uma possível proposta de mudança que, por mais que não necessariamente seja a mais adequada para as atuais necessidades dos clubes que disputam o Campeonato Brasileiro, pode vir a servir de inspiração para outras sugestões de alteração que possam, através de um sistema de distribuição mais equilibrado e meritocrático, fortalecer a liga nacional (não dizendo que isso a tornaria do mesmo nível da Premier League, por exemplo). Isso também vale para países como a Argentina e o Uruguai que, apesar de serem muito tradicionais no esporte, não apresentam torneios que se destaquem mundo afora. Ademais, nos leva a refletir: se desejamos nos aproximar das maiores ligas europeias, por que não se basear em alguns elementos delas que ano após ano se mostram benéficos e positivos?

---

​Referências:
https://www.futebolmaislivre.com.br/
https://www.conjur.com.br/2020-jul-27/oliveira-gubert-fim-mp-927-agora
https://www.terra.com.br/esportes/futebol/copa-do-brasil/criada-para-democratizar-o-futebol-mp-do-mandante-perde-validade-e-frustra-clubes-e-governo,f0188d851a5dc6b248798ef1d26576f45owji66i.html
https://www.uol.com.br/esporte/futebol/de-primeira/2020/10/08/pressao-nao-surte-efeito-e-maia-sustenta-ideia-de-caducar-mp-do-mandante.htm
https://veja.abril.com.br/blog/radar/cade-entra-no-lobby-pela-mp-do-mandante-no-congresso/
https://vasco.com.br/transparencia/
https://www.flamengo.com.br/transparencia/demonstracoes-financeiras
https://www.botafogo.com.br/transparencia/balanco.php
https://transparenciafluminense.com.br/public/detalhe/26e7458dc56ab2830fadba7bd2c1aa10e981518d/d-financeira-2019
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/07/28/futebol-ser-dividido-entre-clubes-bem-geridos-e-os-que-repetem-velhas-prticas-diz-ita-bba.ghtml
https://static.poder360.com.br/2020/07/Analise-dos-Clubes-Brasileiros-de-Futebol-2020-ItauBBA.pdf
https://www.mg.superesportes.com.br/app/noticias/futebol/cruzeiro/2018/10/18/noticia_cruzeiro,508975/titulo-da-copa-do-brasil-faz-cruzeiro-faturar-mais-r-50-milhoes.shtml
https://esporte.ig.com.br/futebol/2019-06-01/entenda-o-escandalo-financeiro-que-tornou-o-cruzeiro-alvo-da-policia-civil.html
https://www.lfp.fr/DNCG/rapports
https://files.proyectoclubes.com/osasuna/202001/28193944memoria-oficial-del-club-atletico-osasuna-2018-19.pdf
https://files.proyectoclubes.com/granada/202003/20130407informe-de-auditor--a-y-ccaa-18-19.pdf
https://files.proyectoclubes.com/mallorca/202006/17140936cuentas-anuales-rcd-mallorca-2018-19.pdf
https://www.realmadrid.com/en/about-real-madrid/the-club/transparency/annual-accounts
http://www.getafecf.com/Portals/0/Downloads/CUENTAS_ANUALES_AUDITADAS_GETAFE_CF_%202018_2019.pdf
https://www.atleticodemadrid.com/files/cuentas_anuales_1819.pdf
https://www.fcbarcelona.com/fcbarcelona/document/2020/03/03/e7f415d2-2a2c-4f5e-a5de-4b9bfecf3a4f/MEMORIA_CLUB_2018_19_CAS.pdf?_ga=2.63400683.510646243.1605031743-508150538.1605031743
https://www.sevillafc.es/el-club/la-entidad/ley-de-transparencia/ingresos-relevantes
https://villarrealcf.es/images/el-club/transparencia/3.a.v%20CCAA%20Villarreal%2018-19.pdf
https://cdn.realsociedad.eus//Uploads/CntDetalles/271/1/d4afc402-6950-48de-8e5a-dbd82759137d.pdf
http://seguro.valenciacf.com/bd/archivos/GRUPO_ccaa_2018_2019.pdf
https://cms.athletic-club.eus/uploads/2019/12/Cuentas19.pdf
https://www.levanteud.com/pdf/cuentas_anuales/cuentas_anuales_1819.pdf
https://files.proyectoclubes.com/valladolid/201912/13142423cuentas-anuales-e-informe-de-gestion-2018-2019.pdf
https://files.proyectoclubes.com/eibar/201911/11095833sociedad-deportiva-eibar-ccaa-30.06.2019.pdf
https://www.realbetisbalompie.es/media/files/rbetis/files/47.48.-memoria_ecca+inf_gesti%C3%B3n_18-19.pdf
https://files.proyectoclubes.com/alaves/202001/28172622ccaa-deportivo-alav--s-auditadas-2018-19.pdf
https://rccelta.es/app/uploads/2020/08/Cuentas-Anuales-RCCelta-1.pdf
https://files.proyectoclubes.com/leganes/201911/21192323cuentas-anuales--t.2018-2019-con-informe-de-auditoria.pdf
https://www.rcdespanyol.com/pdf/2020/transparencia/CUENTAS_ANUALES.pdf
https://theesk.org/premier-league-club-reports-accounts/
https://globoesporte.globo.com/blogs/blog-do-rodrigo-capelo/post/2020/06/25/como-as-maiores-ligas-europeias-negociam-direitos-de-transmissao-e-distribuem-verba-entre-clubes-compare-com-o-futebol-brasileiro.ghtml
https://globoesporte.globo.com/blogs/blog-do-rodrigo-capelo/post/2019/12/18/novo-modelo-de-distribuicao-aproxima-cotas-de-tv-aberta-e-fechada-no-futebol-brasileiro-em-2019-pay-per-view-desequilibra.ghtml