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Por Pedro Torresan A inclusão do surf na agenda olímpica foi, sem dúvidas, uma mudança promissora para o esporte brasileiro: os bons resultados na modalidade desde 2014 e a consolidação do Brasil como uma potência na elite do surf mundial sugerem a possibilidade de bons resultados em Tóquio 2020. Embora na primeira experiência olímpica para o esporte - os jogos Pan-Americanos de 2019 – o surf não tenha contado com seus melhores atletas, o Time Brasil conseguiu a segunda colocação na categoria, com destaque para o surf feminino, que conseguiu duas medalhas de ouro e uma de bronze. Além da expectativa otimista que a inserção da modalidade nos jogos olímpicos sugere, observa-se que o novo cenário gera implicações práticas na Confederação Brasileira de Surf (CBSurf), entidade máxima que controla o esporte no país. Com a participação do surf nas olimpíadas, a CBSurf passa a integrar o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e por consequência o Plano Estratégico de Aplicações de Recursos (PEAR) para este ciclo olímpico, exigindo à entidade uma série de reformas que afetam as finanças, a governança, e a organização interna. Nesse sentido, a reconfiguração da agenda olímpica é um fator determinante para a estruturação da confederação e a profissionalização da gestão. Primeiramente, a CBSurf passa a contar com repasses financeiros por parte do comitê olímpico, oriundos da Lei Agnelo/Piva, feitos no modelo de convênio entre as duas entidades, o que estabelece uma série de obrigações para a confederação de surf. As exigências impostas pelo COB tangem a questão da transparência na governança, que enfrenta na CBSurf uma crise interna relacionada à falta de credibilidade do presidente, que chegou até a ser afastado em dezembro de 2018, acusado de uma prestação de contas não transparente e desvio de recurso público. Além disso, dentre as determinações do comitê estão a contratação de auditoria e ouvidoria e a divulgação periódica das informações detalhadas das finanças, práticas que não ocorriam no período anterior a 2018, ano em que o COB passou a auditar as contas da entidade. Entre 2012 e 2017, por exemplo, foram divulgados apenas balanços e demonstrações simplificadas, que não apresentavam nenhum grau de detalhamento. O primeiro balanço patrimonial divulgado pela entidade remete ao ano de 2012, em um modelo simplificado fluxo de caixa de entrada e saída. A partir desse ano até 2016 a CBSurf passou a receber recursos oriundos de acordos firmados entre 2009 e 2012 entre a Federação Baiana de Surf, que tinha o atual mandatário da confederação nacional como presidente, e a SUDESB (Superintendência dos Desportos da Bahia). Os 15 convênios totalizaram R$2,3 milhões; mesmo assim, os valores não foram contabilizados nos balanços dos dois primeiros anos. Apenas a partir de 2014 os valores passaram a constar na demonstração do resultado de exercício (DRE) – a primeira até então divulgada pela confederação – e representavam a principal fonte de receita da entidade. Mais do que isso, sem os valores dos acordos, que variavam entre R$100 mil e R$200 mil, a receita se restringia à arrecadação de anuidades pagas pelas entidades filiadas – oscilaram entre R$7 mil e R$12 mil – e à arrecadação com eventos – variaram entre R$15 mil e R$30 mil a depender da quantidade de eventos no ano. Nesse sentido, vale ressaltar uma mudança na estrutura de receitas da entidade, uma vez que nos anos de 2012 e 2013, não havia arrecadação com eventos. Por outro lado, a confederação perdeu em 2014 um importante patrocínio da marca australiana Billabong, que em 2012 e 2013 totalizou R$100 mil. A questão dos convênios reconfigurou também a estrutura de despesas, que aumentaram na mesma proporção que as receitas, já que com os acordos a CBSurf passou a organizar os eventos antes coordenados pela federação baiana, o que inclusive obrigou a confederação a prestar contas ao poder público. Em 2017, a questão foi regularizada: a verba passou a ser oriunda de um órgão federal e não mais estadual. Um novo convênio de R$223.661,20 foi firmado com o Ministério do Esporte para a disputa do Mundial de Surf na França. As receitas seguiram o mesmo modelo, porém a arrecadação com filiados e eventos foi a menor desde 2012. É inegável que as rápidas mudanças nas estruturas de gestão e receita da confederação, suscitaram em uma série de desafios para a organização, principalmente na questão da aplicabilidade dos recursos. Em 2018, houve o primeiro repasse referente à Lei Agnelo/Piva por parte do COB para a CBSurf. Até então a modalidade não fazia parte da agenda olímpica, e por isso a confederação contou inicialmente apenas com o valor do piso de R$ 719.664,00 (sem nenhum benefício por resultados ou metas estabelecidas). Posteriormente, houve a aprovação de uma verba extra orçamentária, e o novo limite passou a corresponder ao montante de R$ 886.494,30. No termo do convênio do COB com a CBSurf, e como consta na lei, a confederação assumiu a responsabilidade de aplicar os recursos em seis itens:
Contudo, apesar de um plano de metas bem definido, o planejamento não se concretizou na prática. O que se observou na realidade foi uma distribuição irregular do repasse financeiro, que teve itens essenciais para o desenvolvimento do esporte no longo prazo contando com uma parte muito pequena, ou nula dos recursos. A parcela mais significativa (36%) da aplicação dos recursos foi a organização em eventos esportivos, sobretudo por conta da organização do CBSurf Tour, torneio nacional de surf organizado em 4 etapas, cada uma com custo de R$10 mil e premiação de R$80 mil. A elevada recompensa financeira coloca o evento como o circuito profissional nacional de surf com a maior premiação do mundo, e para uma confederação pouco estruturada acaba sendo uma despesa muito significante na composição do resultado de exercício. Por outro lado, não houve nenhuma aplicação na manutenção e locomoção de atletas, considerando o distanciamento entre atleta e confederação que se faz presente, nem tanto na formação de recursos humanos, que seria um componente essencial para uma maior transparência e eficiência na gestão. Para a manutenção do desporto/entidade e preparação técnica, os recursos foram aplicados na mesma proporção (14,2%), porém, se restringem ao salário e à remuneração de funcionários administrativos e despesas operacionais no caso do primeiro, e ao salário do preparador técnico no segundo caso. Enfim, dos recursos que de fato foram aplicados, a menor parte (9,2%) foi para os programas e projetos de fomento e desenvolvimento do desporto/pronto pagamento e mesmo assim, o que se observa nesse item da execução orçamentária são basicamente as remunerações dos dirigentes. O único projeto de fomento que consta na aplicação dos recursos são as anuidades pagas à International Surf Association, que são obrigatórias considerando a participação do esporte nos jogos olímpicos; não há sequer um investimento em estrutura física, como um centro de treinamento, que pudesse ser usado por atletas profissionais, ou para formação de atletas de base, nem investimentos em programas de incentivo aos jovens, como o Rising Tides da World Surf League. Ainda assim, 24,9% dos recursos do repasse não foram utilizados, indicando a desqualificação e ineficiência da gestão em desenvolver o esporte.  É interessante ressaltar o esforço do COB em profissionalizar a gestão das confederações nacionais, colocando critérios como governança, ética, transparência (GET) e prestação de contas como metas para aumentar o orçamento recebido a partir da distribuição da verba da Lei Agnelo/Piva. A CBSurf por sua vez, define corretamente como objetivo atual “profissionalizar sua estrutura para poder cumprir sua missão de organizar e desenvolver o surfe brasileiro, desde a base até as categorias de alta performance. A CBSurf pretende captar patrocinadores para se estruturar, ter viabilidade financeira e evitar depender apenas de recursos públicos.” Em menos de um ano, o surf estreia pela primeira vez na história em jogos olímpicos e a equipe brasileira deve chegar com o mesmo protagonismo que levou à vitória no principal evento internacional nos moldes olímpicos de 2019. Oportunidade perfeita para a CBSurf atrair investimentos de patrocínio e explorar por meio das mídias digitais uma maior audiência, considerando um público do esporte que hoje já acompanha os principais campeonatos do esporte pelo meio digital. Todavia, não há como pensar em expansão e projeção de marca, estrutura financeira independente ou patrocinadores efetivos sem que haja uma estrutura organizacional bem constituída. Para isso, a CBSurf precisa remar.
Fontes: documentos oficiais da Confederação Brasileira de Surf e do Comitê Olímpico Brasileiro http://www.cbsurf.com.br/portal/images/espelhos/01/cbsurf%20-%20balano%202018.pdf http://www.cbsurf.com.br/portal/index.php/relatorios-anuais/551-relatorio-de-atividades-2018-2019 http://www.cbsurf.com.br/portal/images/espelhos/01/cbsurf%20-%20dre%202018.pdf http://www.cbsurf.com.br/portal/index.php/balancos/balanco-patrimonial-dre-2018/553-relatorio-de-gestao-financeira-2018 http://www.cbsurf.com.br/portal/images/balancos2012-2016.pdf http://www.cbsurf.com.br/portal/images/balancocbsurf2017.pdf http://www.cbsurf.com.br/portal/index.php/recursos-publicos/552-xecucao-orcamentaria-lap-2018-espelho-cob http://www.cbsurf.com.br/portal/images/pub/arquivo%2003%20-%20cbsurf%20-%20planilha%20demonstrativo%20de%20execuo%20oramentria%202018.pdf http://www.cbsurf.com.br/portal/images/pub/arquivo%2004%20-%20cbsurf%20-%20planilha%20demonstrativo%20de%20execuo%20oramentria%202017.pdf https://www.cob.org.br/pt/documentos/download/499fb4a8b44cc/ https://www.cob.org.br/pt/documentos/download/11bbc7a519ef3/ https://www.cob.org.br/pt/documentos/download/1d6b627efa461/ |
