a regularização do futebol de base

O futebol caracteriza-se por ser o esporte mais popular e com o maior apelo midiático no mundo. Tal circunstância desponta em um cenário onde milhares de jovens almejam crescer no futebol e vestir a camisa de um grande clube. Fora a habilidade e a persistência que são determinantes para o sucesso do desenvolvimento do atleta, existe uma série de interesses de clubes e empresários que norteiam os passos do jogador. Partindo disso, a entidade máxima do futebol, FIFA, assim como a CBF, criaram uma série de regulamentações que regem esse momento.

Uma das regulamentações mais populares é a “Lei Pelé”. Criada em 1998 pelo próprio Pelé, Ministro do esporte na época, a norma teve como grande marco a extinção do passe, o vínculo do atleta ao time, no qual as cláusulas penais não se dissolviam após o fim da vigência do contrato de trabalho. Tal situação era considerada exploratória por muitos, pois o clube possuía total liberdade para decidir o futuro de seus atletas, mesmo após a validade contratual.

Com o fim do passe, o jogador passou a ser gerenciado pelos direitos federativos e econômicos. O primeiro, pertence integralmente ao clube e é o direito da instituição registrar o jogador na Federação como vinculado a ela (portanto, o atleta quando é emprestado ou vendido, o direito federativo está sob tutela do clube de destino). Já o direito econômico geralmente é dividido entre empresários, investidores e o próprio clube (a FIFA proíbe esse tipo de prática em contratos a partir de 2014).

Entretanto, atualmente existem diversos questionamentos acerca dessa lei, uma vez que empresários passaram a usá-la para lucrarem em cima da venda de jovens jogadores. Esse efeito culminou no êxodo cada vez mais precoce de jovens jogadores para o exterior. Segundo um relatório divulgado pela FIFA, de junho de 2011 a julho de 2014, 199 atletas com menos de 20 anos foram vendidos para clubes estrangeiros, movimentando mais de R$ 240 milhões, tornando o Brasil o país que mais exporta jogador no mundo.
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Outro fator que consolida ainda mais esse êxodo é a falta de estrutura e investimentos por parte dos clubes e da federação brasileira, o que torna mais vantajoso para o atleta sair do Brasil cedo para possuir um retorno financeiro imediato.  O gráfico a seguir mostra os lucros e os investimento no futebol de base e feminino, em milhões de reais por parte da CBF desde 2015:

​​Com o gráfico percebe-se que, dentre os três últimos anos, 2017 foi o que menos recebeu investimento por parte da confederação, com uma queda marcante de quase 20 milhões de reais, mesmo com o superávit tendo aumentado. Em contrapartida, a entidade que rege o futebol no principal destino dos jovens jogadores, a UEFA, reinveste todo o dinheiro de patrocinador e direitos de TV nos clubes e na formação de jogadores. A própria instituição estima que de 2004 a 2024 será totalizado um investimento de R$ 11,6 bilhões de reais.  

Para equilibrar essa diferença de investimento, estimulando que os clubes invistam mais em sua base, a CBF criou em 2012 o Certificado de Clube Formador (CCF). O CCF é um comprovante dado a clubes que seguem uma série de requisitos que garante que o mesmo receba até 5% de vendas futuras dos jogadores de base. A porcentagem dos clubes formadores está relacionada com a idade no período que o atleta atuou pelo clube:

• 12 aos 15 anos - 0,25% (por ano) do total
• 16 aos 23 anos - 0,5% (por ano) do total

O valor da venda recente, pelo PSG, do Lucas Moura ao Tottenham, por exemplo, será direcionado 0,5% ao Corinthians (R$490.000) e 3% ao São Paulo (R$ 2,94 milhões). Isso por que o atleta estava registrado do 12° ao 13° aniversário no time alvinegro e no clube tricolor do 14° ao 20° aniversário.

Para obter o certificado, o clube deve seguir 5 requisitos básicos que garantem o mínimo de estrutura para o jovem:
1 - Declarar os profissionais que atuam com técnicos e preparadores físicos
2 - Provar participação em competição oficial
3 - Declarar a logística de treino, que não interfira na atividade escolar
4 - Garantir frequência escolar dos atletas
5 - Garantir a saúde e bem-estar dos jovens jogadores (oferecer três refeições diárias, manter alojamento e local de treinamento limpos, preparados para atendimentos de urgências, promover visitas frequentes dos familiares, e possuir uma equipe de médicos, fisioterapeutas e nutricionistas.

Apesar de ser uma medida razoável, muitos clubes não possuem condições financeiras de bancar uma estrutura desse padrão. Até março desse ano, apenas 41 times seguiam os pré-requisitos necessário, com destaque para o Desportivo Brasil, clube-empresa fundado em 2005, que não possui um time profissional nas primeiras divisões e o seu objetivo principal é a formação e venda de jovens atletas para o exterior.

O CCF, assim como a Lei Pelé, são exemplos de medidas que regulam a dinâmica das negociações de jogadores. Nas categorias de base, essas medidas são de suma importância tanto para o clube, como para o jogador, uma vez que elas garantem o mínimo de qualidade na estrutura do desenvolvimento do atleta, sem que o mesmo seja explorado pelo clube, como na época do passe. Em contrapartida, as normatizações asseguram ao clube um retorno financeiro em cima de seus jogadores, evitando que o time seja refém de interesses de empresários e investidores. Com essas medidas, o futebol brasileiro dá um passo à frente a fim de melhorar as condições da categoria de base no Brasil, mas ainda assim é pouco comparado com o que as ligas europeias fazem, necessitando de uma mudança ainda maior nas categorias de base nacionais, afim de tornar o futebol nacional ainda mais organizado e competitivo a nível internacional.

João Guilherme Coelho
Engenharia Mecânica/4º